Questões por Cursos Rateio

Questão 30297 · 40ª da prova

Ibest 2026 – CRQ - 16 – Fiscal: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
Ibest
Órgão
CRQ - 16
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
A Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a gestão adequada de resíduos no Brasil. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A PNRS estabelece que todos os resíduos gerados em atividades industriais devem ser encaminhados diretamente para aterros sanitários.
  2. B
    A responsabilidade pela gestão de resíduos sólidos recai exclusivamente sobre o poder público municipal.
  3. C
    A PNRS introduz o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público.
  4. D
    A legislação proíbe qualquer forma de reaproveitamento ou reciclagem de resíduos industriais perigosos.
  5. E
    A PNRS determina que o tratamento de efluentes industriais é opcional, desde que haja diluição suficiente antes do descarte.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões