Questão 30297 · 40ª da prova
Ibest 2026 – CRQ - 16 – Fiscal: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRQ - 16
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
A Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios,
objetivos e instrumentos para a gestão adequada de
resíduos no Brasil. Com base nessa legislação, assinale a
alternativa correta.
- AA PNRS estabelece que todos os resíduos gerados em atividades industriais devem ser encaminhados diretamente para aterros sanitários.
- BA responsabilidade pela gestão de resíduos sólidos recai exclusivamente sobre o poder público municipal.
- CA PNRS introduz o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público.
- DA legislação proíbe qualquer forma de reaproveitamento ou reciclagem de resíduos industriais perigosos.
- EA PNRS determina que o tratamento de efluentes industriais é opcional, desde que haja diluição suficiente antes do descarte.