Questão 30167 · 10ª da prova
FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: Processo Administrativo Previdenciário
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Processo Administrativo Previdenciário
No exercício permanente de revisão da concessão e da
manutenção de benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), o órgão previdenciário constatou indícios de
irregularidade na concessão de dois benefícios: um concedido a
trabalhador urbano e outro a trabalhador rural.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente como o Instituto Nacional do Seguro Social deverá proceder.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente como o Instituto Nacional do Seguro Social deverá proceder.
- ADeverá suspender ambos os benefícios e notificar os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 30 dias.
- BDeverá notificar os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 30 dias para o trabalhador urbano e de 60 dias para o trabalhador rural.
- CDeverá cancelar ambos os benefícios e notificará os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 60 dias.
- DDeverá, por cautela, suspender os benefícios e conceder prazo de até 90 dias para apresentação de defesa.
- EDeverá ajuizar de imediato ação perante a Justiça Federal para obter a suspensão dos benefícios e o ressarcimento dos valores eventualmente pagos.