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Questão 30169 · 12ª da prova

FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: Processo Administrativo Previdenciário

Banca
FGV
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2026
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Processo Administrativo Previdenciário
Os primos João e Maria se aposentaram em fevereiro de 2025 e passaram a receber, regularmente, seus benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Posteriormente, instaurou-se procedimento interno para apurar a concessão do benefício a João, que, aparentemente, teria sido concedido indevidamente, sem que tenha havido má-fé do segurado. Já Maria, após consultas com alguns advogados, concluiu que a sua aposentadoria foi concedida em valor inferior ao devido, o que a levou a pleitear a revisão do benefício.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente o prazo de que dispõe o INSS para anular o ato administrativo que concedeu o benefício a João, e o prazo de que Maria dispõe para postular a revisão de sua aposentadoria.
  1. A
    5 anos em ambos os casos.
  2. B
    5 anos para o caso de João e 10 anos para o caso de Maria.
  3. C
    10 anos em ambos os casos.
  4. D
    Imprescritível para o caso de João e 20 anos para o caso de Maria.
  5. E
    10 anos para o caso de João e 5 anos para o caso de Maria.

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