Questão 30049 · 12ª da prova
FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Cívil: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Conciliador Cívil, Conciliador Criminal
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Assunto
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Coube ao Conselho da Magistratura regulamentar os encargos, a
forma de recrutamento, a designação, a remuneração, o
desligamento e os deveres funcionais dos Conciliadores e Juízes
Leigos no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a
seguir.
I. Os Conciliadores e Juízes Leigos são auxiliares da justiça, recrutados, os primeiros, preferencialmente entre os bacharéis em direito, e os últimos, entre advogados com mais de três anos de experiência jurídica.
II. O exercício dos encargos de Conciliador e de Juiz Leigo é considerado de relevante caráter público com vínculo estatutário com o Tribunal de Justiça.
III. Cabe ao Conciliador, nos Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública, sob a supervisão do Juiz, conduzir a audiência de conciliação.
Está correto o que se afirma em
I. Os Conciliadores e Juízes Leigos são auxiliares da justiça, recrutados, os primeiros, preferencialmente entre os bacharéis em direito, e os últimos, entre advogados com mais de três anos de experiência jurídica.
II. O exercício dos encargos de Conciliador e de Juiz Leigo é considerado de relevante caráter público com vínculo estatutário com o Tribunal de Justiça.
III. Cabe ao Conciliador, nos Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública, sob a supervisão do Juiz, conduzir a audiência de conciliação.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.