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Questão 86800 · 56ª da prova

FGV 2025 – TJ-RS – Técnico Judiciário: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Órgão Especial, funcionando no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno, é constituído por vinte e cinco Desembargadores, provendo-se doze vagas pelo critério de antiguidade no Tribunal de Justiça e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.

I. O Presidente do Tribunal será excluído do cálculo das metades do Órgão Especial e presidirá as suas sessões, sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo Desembargador por ele indicado.
II. Compete ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e no Regimento Interno do Tribunal, deliberar sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário.
III. Para fins de ordenação dos trabalhos administrativos e jurisdicionais do Órgão Especial, será observado o critério do merecimento.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    II, apenas.
  3. C
    III, apenas.
  4. D
    I e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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