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Questão 29829 · 32ª da prova

IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Direito Internacional dos Direitos Humanos

Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Cargo
Agente de Polícia Civil (Médio)
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direito Internacional dos Direitos Humanos · Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, tem como fundamento básico o reconhecimento de que:
  1. A
    A Declaração confere aos Estados total discricionariedade para limitar direitos fundamentais.
  2. B
    Os direitos humanos são garantias exclusivas de Estado-soberanos em sua ação interna.
  3. C
    Os direitos humanos só se aplicam a indivíduos maiores de idade e com plena capacidade jurídica.
  4. D
    Todo ser humano nasce livre e igual em dignidade e em direitos, devendo agir com espírito de fraternidade.
  5. E
    Os direitos reconhecidos na Declaração podem ser retirados em casos de segurança nacional.

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