Questão 29829 · 32ª da prova
IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Direito Internacional dos Direitos Humanos
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Polícia Civil (Médio)
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direito Internacional dos Direitos Humanos · Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de
1948, tem como fundamento básico o reconhecimento de que:
- AA Declaração confere aos Estados total discricionariedade para limitar direitos fundamentais.
- BOs direitos humanos são garantias exclusivas de Estado-soberanos em sua ação interna.
- COs direitos humanos só se aplicam a indivíduos maiores de idade e com plena capacidade jurídica.
- DTodo ser humano nasce livre e igual em dignidade e em direitos, devendo agir com espírito de fraternidade.
- EOs direitos reconhecidos na Declaração podem ser retirados em casos de segurança nacional.