Questão 29803 · 6ª da prova
IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Concurso de Pessoas
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Polícia Civil (Médio)
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Concurso de Pessoas · Crimes contra a administração pública
Américo, 48 anos de idade, professor efetivo no Curso de
Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está
na fase de escrever a sua tese de doutorado na Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Com o objetivo de facilitar
o desenvolvimento da tese, Américo e seu irmão, Marcelo, 46
anos de idade, valendo-se do acesso irrestrito de Américo na
UFSC, se apropriam do computador institucional de que Américo
tem a posse em razão do cargo e o levam para a residência
de Américo. Quando da posse no cargo de professor efetivo na
UFSC, Marcelo presenteou Américo com uma linda coleção de
Direito Penal do jurista Nelson Hungria. Nesse contexto, marque
a afirmativa correta.
- ANo caso de participação de menor importância reconhecida na decisão penal condenatória, a pena poderá ser reduzida de um sexto até a metade.
- BA elementar típica, funcionário público, do crime de peculato se comunica a Marcelo, com base no artigo 30 do Código Penal.
- CAmérico, por ser funcionário público, deverá responder criminalmente pelo crime de peculato e Marcelo, por não ser funcionário público, deverá responder pelo crime de furto.
- DAmérico e Marcelo deverão responder criminalmente pelo crime de furto, com base na teoria monista.
- EO artigo 29 do Código Penal, ao estabelecer que quem, de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, adota, como regra, a teoria pluralista no concurso de pessoas.