Questão 274304 · 49ª da prova
Quadrix 2026 – CREA-RO – Assistente Administrativo: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
De acordo com a Lei nº 5.194/1966, assinale a opção
correta.
- AÉ vedado prestar serviço público reservado aos profissionais de que trata esta Lei sem possuir registro nos Conselhos Regionais, mas é permitido prestar serviço privado nessa mesma condição.
- BO profissional registrado em um Conselho regional pode exercer atividade em outra região sem necessidade de visar, nesta, o seu registro.
- COs profissionais habilitados na forma da Lei nº 5.194/1966 somente podem exercer a profissão após o registro no Conselho Regional sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
- DO profissional regularmente registrado é considerado em pleno exercício legal da profissão, ainda que esteja em débito com o pagamento da respectiva anuidade.
- EAs empresas que se organizarem para executar serviços de engenharia poderão iniciar as suas atividades independentemente de registro nos Conselhos Regionais, desde que os seus profissionais estejam registrados individualmente.