Questão 274305 · 50ª da prova
Quadrix 2026 – CREA-RO – Assistente Administrativo: Lei n° 6.496 de 1977
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei n° 6.496 de 1977
De acordo com a Lei nº 6.496/1977, assinale a opção
correta.
- AA anotação de responsabilidade técnica (ART) deve ser registrada pelo profissional responsável, não sendo admitido que a empresa contratada promova esse registro.
- BTodo contrato, inclusive verbal, para a execução de obras ou serviços referentes à engenharia e à agronomia está sujeito à ART.
- CA ausência de ART não impede a execução da obra ou do serviço, desde que o profissional esteja regularmente registrado no Conselho Regional competente.
- DOs critérios e os valores das taxas referentes à ART são fixados por cada Conselho Regional, de acordo com regulamento próprio.
- EA principal finalidade da ART é controlar a atuação dos profissionais perante os Conselhos Regionais para fins de fiscalização das empresas.