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Questão 274305 · 50ª da prova

Quadrix 2026 – CREA-RO – Assistente Administrativo: Lei n° 6.496 de 1977

Banca
Quadrix
Órgão
CREA-RO
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei n° 6.496 de 1977
De acordo com a Lei nº 6.496/1977, assinale a opção correta.
  1. A
    A anotação de responsabilidade técnica (ART) deve ser registrada pelo profissional responsável, não sendo admitido que a empresa contratada promova esse registro.
  2. B
    Todo contrato, inclusive verbal, para a execução de obras ou serviços referentes à engenharia e à agronomia está sujeito à ART.
  3. C
    A ausência de ART não impede a execução da obra ou do serviço, desde que o profissional esteja regularmente registrado no Conselho Regional competente.
  4. D
    Os critérios e os valores das taxas referentes à ART são fixados por cada Conselho Regional, de acordo com regulamento próprio.
  5. E
    A principal finalidade da ART é controlar a atuação dos profissionais perante os Conselhos Regionais para fins de fiscalização das empresas.

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