Questão 273291 · 36ª da prova
Quadrix 2026 – CORE-PI – Assistente Administrativo: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
A Lei Federal nº 6.839/1980 estabelece que o registro de
empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de
profissões será determinado em razão da
- Aatividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
- Blocalização geográfica da sede administrativa.
- Cquantidade total de funcionários celetistas contratados.
- Dnatureza jurídica declarada no contrato social (Ltda. ou S.A.).
- Efaixa de faturamento anual bruta apurada no exercício anterior.