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Questão 26898 · 31ª da prova

IDECAN 2026 – PC-SC – Escrivão de Polícia Civil: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao reconhecimento da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Todo ser humano tem direito, em todos os lugares, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.
  2. B
    O reconhecimento da personalidade jurídica depende da nacionalidade do indivíduo.
  3. C
    A personalidade jurídica é assegurada apenas no território do Estado de origem do ser humano.
  4. D
    O reconhecimento da personalidade jurídica pode ser suspenso por decisão administrativa genérica.
  5. E
    A personalidade jurídica é reconhecida apenas aos indivíduos que exerçam direitos civis e políticos.

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