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Questão 268900 · 15ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Legislação Profissional do Médico

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Medicina
Assunto
Legislação Profissional do Médico · Resoluções do CFM
Processo Ético-Profissional nos Conselhos de Medicina obedece a um rito específico que garante o contraditório e a ampla defesa. Nos termos da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.306, de 17 de março de 2022, em relação à fase de instrução e ao julgamento de infrações, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A sindicância, como fase preliminar, tem caráter punitivo imediato caso as evidências iniciais apontem para a prática de negligência, imprudência ou imperícia médica.
  2. B
    A interdição cautelar do exercício profissional pode ser decretada pelo Conselho Regional de Medicina quando houver prova inequívoca de procedimento que coloque em risco a saúde da população.
  3. C
    As penas de suspensão do exercício profissional por até trinta dias e a cassação do exercício profissional exigem quórum de maioria simples para aprovação no Plenário do Conselho Regional de Medicina.
  4. D
    O médico denunciado deve ser notificado para apresentar defesa prévia no prazo de trinta dias, sendo vedada a prorrogação deste prazo mesmo em situações de força maior documental.

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