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Questão 266434 · 79ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Ingressos e Dispêndios Públicos

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Ingressos e Dispêndios Públicos · Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
As receitas orçamentárias, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao setor Público (MCASP), são classificadas por três diferentes critérios, sendo correto afirmar que um deles refere-se a:
  1. A
    Natureza, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código passasse de 6 dígitos para 8 dígitos, de modo a permitir a inclusão ao final da especificação de sua utilização, de fundamental importância para fins gerenciais.
  2. B
    Fonte/Destinação de Recursos, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código passasse de 6 dígitos para 8 dígitos, de modo a permitir a inclusão ao final da especificação de sua utilização, de fundamental importância para fins gerenciais.
  3. C
    Natureza, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei nº 4.320/1964, tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código passasse de 6 dígitos para 8 dígitos, de modo a permitir a inclusão ao final da especificação de sua utilização, de fundamental importância para fins gerenciais.
  4. D
    Fonte/Destinação de Recursos, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei nº 4.320/1964, tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código de 8 dígitos reservasse dois dígitos do código da natureza de receita, referente aos desdobramentos da receita, para a separação dos códigos da União daqueles códigos específicos para os demais entes federados.
  5. E
    Natureza, cuja identificação por números de código decimal foi concebida pela Lei nº 4.320/1964, tendo tal codificação sofrido uma mudança que se tornou obrigatória em 2023 para que o código de 8 dígitos reservasse dois dígitos do código da natureza de receita, referente aos desdobramentos da receita, para a separação dos códigos da União daqueles códigos específicos para os demais entes federados.

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