Questão 26308 · 41ª da prova
FGV 2026 – TJ-PA – Juiz de Direito: Das Provas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Provas · Procedimento Penal · Procedimento comum ordinário · Prova testemunhal
Em ação penal pelo procedimento comum, o Ministério Público
requereu a expedição de carta precatória para oitiva da vítima,
residente em outro estado da federação, além de arrolar
testemunhas na denúncia. A defesa, na resposta à acusação,
arrolou outras testemunhas além daquelas indicadas na
denúncia. Ratificado o recebimento da denúncia, foi ordenada a
expedição de carta precatória para a oitiva da vítima e designada
audiência de instrução perante o juízo deprecante.
No dia designado para a realização da audiência de instrução, a carta precatória ainda não havia sido cumprida, não estando encerrado o prazo assinalado para o seu cumprimento.
Nesse contexto, em observância à legislação processual penal e à jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que, na audiência de instrução perante o juízo deprecante:
No dia designado para a realização da audiência de instrução, a carta precatória ainda não havia sido cumprida, não estando encerrado o prazo assinalado para o seu cumprimento.
Nesse contexto, em observância à legislação processual penal e à jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que, na audiência de instrução perante o juízo deprecante:
- Anão será possível colher o depoimento de nenhuma das testemunhas, pois a vítima é sempre a primeira a ser ouvida, devendo ser aguardado o retorno da carta precatória cumprida;
- Bserá possível colher o depoimento apenas das testemunhas da acusação, pois a expedição da carta precatória não autoriza a inversão da ordem na inquirição das testemunhas, devendo ser designada audiência em continuação para a oitiva das testemunhas defensivas e interrogatório do acusado;
- Cserá possível colher o depoimento das testemunhas da acusação e da defesa, pois a expedição da carta precatória autoriza a inversão da ordem na inquirição das testemunhas, mas não será possível proceder ao interrogatório do acusado, devendo ser designada audiência em continuação para esse fim;
- Dserá possível colher o depoimento das testemunhas da acusação e da defesa, bem como proceder ao interrogatório do acusado, pois a expedição da carta precatória autoriza a inversão da ordem na inquirição das testemunhas e permite a oitiva do acusado, sem prejuízo da posterior juntada da carta precatória antes da sentença;
- Eserá possível colher o depoimento das testemunhas da acusação e da defesa, bem como proceder ao interrogatório do acusado e proferir sentença, pois a expedição da carta precatória autoriza a inversão da ordem na inquirição das testemunhas e permite a oitiva do acusado e a realização do julgamento antes de sua devolução, sem prejuízo da posterior juntada da carta precatória aos autos.