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Questão 25584 · 32ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Médico Fiscal: Ordem Social

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Médico Fiscal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Social · Saúde
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas. Considerando o papel do Estado na proteção da saúde pública, analise as afirmativas a seguir.

I.O Estado deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, sendo permitida a execução de ações de saúde por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
II.A competência do Estado na saúde abrange a fiscalização e o controle de alimentos, águas e bebidas para consumo humano, visando à proteção sanitária da população.
III.O papel do Estado restringe-se à oferta de assistência médica curativa em hospitais de grande porte, ficando a prevenção e a promoção da saúde sob responsabilidade única da iniciativa privada.

Está correto o que se afirma em:
  1. A
    I e III apenas.
  2. B
    I, II e III.
  3. C
    II apenas.
  4. D
    I e II apenas.

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