Questão 25467 · 85ª da prova
Quadrix 2026 – CRF-PR – Farmacêutico: Sistema Único de Saúde - SUS
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farmacêutico
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Sistema Único de Saúde - SUS · Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como
universalidade, equidade, descentralização e participação
social. A norma regula as ações de saúde em todo o País,
aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público
ou privado. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Orgânica da Saúde.
- Certo
- Errado