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Questão 25468 · 86ª da prova

Quadrix 2026 – CRF-PR – Farmacêutico: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2026
Cargo
Farmacêutico
Matéria
Saúde Pública
Assunto
Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública · SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como universalidade, equidade, descentralização e participação social. A norma regula as ações de saúde em todo o País, aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Orgânica da Saúde.
Nos termos da Lei, a assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica, deve ser organizada de forma descentralizada e hierarquizada, sendo a atuação do farmacêutico condicionada à execução de atividades técnicas, sem participação em processos de planejamento, avaliação e controle das ações de saúde.
  1. Certo
  2. Errado

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