Questão 25082 · 60ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Recursos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos
O relator de uma apelação cível proferiu uma decisão na qual declarou inadmissível o recurso por intempestividade, uma vez que considerou que a fluência do prazo recursal se daria em dias corridos e não dias úteis, ao contrário do estabelecido no Código de Processo Civil.
Partindo-se da premissa de que houve uma violação à lei federal, e de que o julgador realmente se equivocou na contagem do prazo recursal, é correto afirmar que, em tese, é cabível:
- Arecurso extraordinário;
- Breclamação;
- Cagravo interno;
- Drecurso ordinário constitucional;
- Erecurso especial.