Questão 231586 · 61ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Segundo a Lei nº 12.305/2010, a elaboração de plano
municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos
termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os municípios terem acesso a recursos da
União ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao
manejo de resíduos sólidos ou para serem beneficiados
por incentivos ou financiamentos de entidades federais
de crédito ou fomento para tal finalidade. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem, entre
outros, o seguinte conteúdo mínimo: periodicidade de
sua revisão, observado prioritariamente o período de
vigência do plano plurianual municipal e periodicidade de
sua revisão, observado o período máximo de
- A15 anos.
- B12 anos.
- C20 anos.
- D10 anos.
- E25 anos.