Questão 231585 · 60ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
A outorga de direito de uso de recursos hídricos não
implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso. Toda outorga de
direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo
não excedente a
- A25 anos, não renovável.
- B42 anos, não renovável.
- C35 anos, renovável.
- D52 anos, renovável.
- E50 anos, não renovável.