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Questão 231585 · 60ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
A outorga de direito de uso de recursos hídricos não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a
  1. A
    25 anos, não renovável.
  2. B
    42 anos, não renovável.
  3. C
    35 anos, renovável.
  4. D
    52 anos, renovável.
  5. E
    50 anos, não renovável.

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