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Questão 231565 · 40ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Segundo a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para obras e serviços de engenharia de valor até
  1. A
    R$ 200.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
  2. B
    R$ 100.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
  3. C
    R$ 500.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
  4. D
    R$ 120.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, sendo apenas possível para obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
  5. E
    R$ 150.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, sendo apenas possível para a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

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