Questão 231360 · 85ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Agente de Polícia: Legislação do Estado do Paraná
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Polícia
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Paraná · Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982 (Estatuto da Polícia Civil do Paraná)
Em determinado ano, foi constituído grupo de trabalho no âmbito da Polícia Civil do Estado do Paraná, com o objetivo de verificar as necessidades de pessoal dessa estrutura estatal.
Ao final dos trabalhos, concluiu-se ser necessária a criação de novos cargos, de modo a aprimorar a atividade funcional.
Na situação descrita, é correto afirmar que, à luz da Lei Estadual nº 23.213/2026, para a criação dos referidos cargos, sem prejuízo de outros atos, é preciso que
- Ao Delegado-Geral encaminhe o respectivo projeto de lei à Assembleia Legislativa.
- Bo Delegado-Geral proponha ao Conselho Superior de Polícia o encaminhamento de mensagem ao Governador.
- Co Colégio de Delegados de Polícia, mediante provocação de qualquer órgão de direção, encaminhe mensagem ao Secretário de Estado da área.
- Do Conselho Geral da Polícia aprove a proposição e a submeta ao Chefe do Poder Executivo, que deve avaliar a conveniência do seu encaminhamento à Assembleia Legislativa.
- Eo Delegado Geral, caso aprove as conclusões do grupo de trabalho, encaminhe a minuta do projeto de lei ao Governador do Estado, que, aquiescendo, o submeterá à Assembleia Legislativa.