Questão 226783 · 113ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 · Estrutura Administrativa do RGPS
Considerando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre planos de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social apreciar e aprovar os planos e programas da previdência social.
- Certo
- Errado