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Questão 226783 · 113ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 · Estrutura Administrativa do RGPS

Considerando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre planos de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.


Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social apreciar e aprovar os planos e programas da previdência social.

  1. Certo
  2. Errado

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