Questão 225810 · 30ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – DETRAN-AL – Nível Médio: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado · Organização dos Poderes
No que diz respeito à organização do Estado e aos Poderes da República, julgue o seguinte item.
Segundo o entendimento do STF, norma estadual que fixa número de vereadores ou a forma como essa fixação deve ser feita viola a autonomia dos municípios.
- Certo
- Errado