Questão 794396 · 43ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Três Corações - MG – Advogado: Sistema recursal trabalhista
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Três Corações - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Sistema recursal trabalhista · Ações especiais no processo trabalhista
Considere as assertivas a seguir:
I. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
II. Da decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 (oito) dias úteis, assegurado igual prazo ao recorrido e aos interessados para apresentação de razões de contrariedade.
III. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, é inaplicável o art. 321 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 284 do CPC de 1973) quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação.
IV. A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
Diante das assertivas apresentadas e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale а alternativa correta.
I. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
II. Da decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 (oito) dias úteis, assegurado igual prazo ao recorrido e aos interessados para apresentação de razões de contrariedade.
III. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, é inaplicável o art. 321 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 284 do CPC de 1973) quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação.
IV. A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
Diante das assertivas apresentadas e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale а alternativa correta.
- AApenas as assertivas I e III estão corretas.
- BApenas as assertivas II e III estão corretas.
- CApenas a assertiva I está correta.
- DApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- EAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.