Questão 225560 · 90ª da prova
FGV 2026 – DPE-RJ – Defensor Público: Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita
Sobre a gratuidade de justiça, considerando a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça e a legislação processual civil, analise
as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) A demonstração da hipossuficiência econômico-financeira da pessoa jurídica, para fins de obtenção de gratuidade de justiça, demanda esclarecimentos sobre a sua situação financeira e patrimonial, não sendo suficiente a mera prova da inatividade ou de queda de faturamento.
( ) A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
( ) A concessão da gratuidade de justiça isenta o beneficiário do pagamento, ao final, de eventuais multas processuais que lhe sejam impostas.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
( ) A demonstração da hipossuficiência econômico-financeira da pessoa jurídica, para fins de obtenção de gratuidade de justiça, demanda esclarecimentos sobre a sua situação financeira e patrimonial, não sendo suficiente a mera prova da inatividade ou de queda de faturamento.
( ) A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
( ) A concessão da gratuidade de justiça isenta o beneficiário do pagamento, ao final, de eventuais multas processuais que lhe sejam impostas.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
- AF – F – V.
- BF – V – V.
- CV – F – V.
- DV – V – F.
- EV – V – V.