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Questão 225560 · 90ª da prova

FGV 2026 – DPE-RJ – Defensor Público: Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita

Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita
Sobre a gratuidade de justiça, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a legislação processual civil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A demonstração da hipossuficiência econômico-financeira da pessoa jurídica, para fins de obtenção de gratuidade de justiça, demanda esclarecimentos sobre a sua situação financeira e patrimonial, não sendo suficiente a mera prova da inatividade ou de queda de faturamento.
( ) A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
( ) A concessão da gratuidade de justiça isenta o beneficiário do pagamento, ao final, de eventuais multas processuais que lhe sejam impostas.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
  1. A
    F – F – V.
  2. B
    F – V – V.
  3. C
    V – F – V.
  4. D
    V – V – F.
  5. E
    V – V – V.

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