Questão 224748 · 38ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Arquitetura: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Arquitetura
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil de empreendimento não enquadrado como objeto de
licenciamento ambiental deverá ser:
- ADiretamente ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, por meio de formulário eletrônico, para fins de registro e controle nacional da gestão de resíduos da construção civil.
- BAo órgão competente do poder público municipal assim que concluídas as obras, como relatório final de gestão de resíduos para obtenção do habite-se.
- CAo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, antes do início das obras, independentemente do porte do empreendimento.
- DApresentado juntamente com o projeto do empreendimento para análise pelo órgão competente do poder público municipal.
- EAnalisado dentro do processo de licenciamento, junto aos órgãos ambientais competentes.