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Questão 224749 · 39ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Arquitetura: Procedimentos Finais e Manutenção

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Arquitetura
Matéria
Edificações
Assunto
Procedimentos Finais e Manutenção · Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações
Com base nos requisitos para a gestão de reformas em edificações, conforme estabelecidos por norma técnica, a responsabilidade de efetuar a análise de modificações que alterem ou comprometam a segurança da edificação após o término do prazo decadencial da construtora ou incorporadora compete:
  1. A
    Ao conselho fiscal do condomínio, de forma paritária e soberana, por meio de parecer administrativo.
  2. B
    A um responsável técnico designado pelo proprietário, observadas as competências profissionais regulamentares.
  3. C
    Obrigatoriamente ao projetista original da estrutura, sob pena de perda imediata da garantia patrimonial.
  4. D
    Ao setor de engenharia e urbanismo da prefeitura municipal, por meio de vistoria técnica obrigatória.
  5. E
    Ao possuidor do imóvel ou responsável legal pelo mesmo que acompanhará as emissões de documentos e demais etapas.

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