Questão 224749 · 39ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Arquitetura: Procedimentos Finais e Manutenção
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Arquitetura
- Matéria
- Edificações
- Assunto
- Procedimentos Finais e Manutenção · Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações
Com base nos requisitos para a gestão de reformas em
edificações, conforme estabelecidos por norma técnica, a
responsabilidade de efetuar a análise de modificações que
alterem ou comprometam a segurança da edificação após o
término do prazo decadencial da construtora ou incorporadora
compete:
- AAo conselho fiscal do condomínio, de forma paritária e soberana, por meio de parecer administrativo.
- BA um responsável técnico designado pelo proprietário, observadas as competências profissionais regulamentares.
- CObrigatoriamente ao projetista original da estrutura, sob pena de perda imediata da garantia patrimonial.
- DAo setor de engenharia e urbanismo da prefeitura municipal, por meio de vistoria técnica obrigatória.
- EAo possuidor do imóvel ou responsável legal pelo mesmo que acompanhará as emissões de documentos e demais etapas.