Questão 224733 · 23ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Arquitetura: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Arquitetura
- Matéria
- Arquitetura
- Assunto
- CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs
Nos termos da legislação federal que regulamenta
o exercício da Arquitetura e Urbanismo, o RRT define os
responsáveis técnicos por um empreendimento de arquitetura e
urbanismo a partir da(do):
- ADefinição da autoria e da coautoria dos serviços.
- BDefinição do tipo de obra e da habilitação acadêmica do responsável.
- CValidação prévia pelo CAU/UF do plano de trabalho apresentado pelo profissional antes do início da atividade.
- DValor do contrato e da área do empreendimento, que determinam o nível de responsabilidade técnica exigido.
- EAcervo profissional do arquiteto e urbanista.