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Questão 223254 · 24ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará
No exercício de suas atribuições de assessoramento na ALECE, um analista, no exercício de suas funções na Consultoria Técnica Legislativa, recebe solicitação de um Deputado relator para elaborar estudos complementares sobre o mérito de um projeto de lei em tramitação. Com base no Regimento Interno da ALECE, assinale a afirmativa correta sobre o fornecimento desses subsídios.
  1. A
    Será de 10 (dez) dias úteis o prazo para fornecer os elementos solicitados ou de 5 (cinco) dia se a matéria estiver em Regime de Urgência ou Prioridade.
  2. B
    O servidor da Consultoria Técnica deverá prestar esclarecimentos verbais e imediatos ao relator sempre que interpelado em reunião de comissão.
  3. C
    A solicitação de estudos técnicos à Consultoria suspende, de forma automática, a contagem do prazo regimental para que o relator apresente seu parecer.
  4. D
    O assessoramento da Consultoria Técnica aos relatores restringe-se exclusivamente aos aspectos de constitucionalidade, sendo vedada a análise de mérito.
  5. E
    O prazo para fornecer os elementos solicitados é de 5 (cinco) dias, reduzindo-se para 1 (um) dia caso a matéria esteja em Regime de Urgência ou Prioridade.

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