Questão 223254 · 24ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará
No exercício de suas atribuições de assessoramento na
ALECE, um analista, no exercício de suas funções na Consultoria
Técnica Legislativa, recebe solicitação de um Deputado relator
para elaborar estudos complementares sobre o mérito de um
projeto de lei em tramitação. Com base no Regimento Interno
da ALECE, assinale a afirmativa correta sobre o fornecimento
desses subsídios.
- ASerá de 10 (dez) dias úteis o prazo para fornecer os elementos solicitados ou de 5 (cinco) dia se a matéria estiver em Regime de Urgência ou Prioridade.
- BO servidor da Consultoria Técnica deverá prestar esclarecimentos verbais e imediatos ao relator sempre que interpelado em reunião de comissão.
- CA solicitação de estudos técnicos à Consultoria suspende, de forma automática, a contagem do prazo regimental para que o relator apresente seu parecer.
- DO assessoramento da Consultoria Técnica aos relatores restringe-se exclusivamente aos aspectos de constitucionalidade, sendo vedada a análise de mérito.
- EO prazo para fornecer os elementos solicitados é de 5 (cinco) dias, reduzindo-se para 1 (um) dia caso a matéria esteja em Regime de Urgência ou Prioridade.