Questão 223987 · 67ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará
A Resolução nº 783/2026 instituiu o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
e para fins de sua aplicação define a condição de servidor. Assim, considera-se servidor a pessoa que:
- APreste serviços ou desenvolva atividades no âmbito do Poder Legislativo Estadual, independentemente da forma de investidura ou da natureza do vínculo.
- BOcupa exclusivamente cargo efetivo provido mediante concurso público.
- CExerça cargo comissionado no âmbito da Assembleia Legislativa.
- DMantenha vínculo estatutário permanente com a Administração Pública Estadual.
- EExerça atividade remunerada vinculada à Assembleia Legislativa.