Questão 222036 · 36ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Engenheiro Ambiental: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
A Lei nº 5.194/1966 regulou o exercício das profissões de
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo e dá outras
providências. A aplicação do que dispõe essa lei, a verificação e
fiscalização do exercício e atividades das profissões nela reguladas
são exercidas por um Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia (CONFEA).
Com base nessa lei, assinale a opção que indica uma atribuição do Conselho Federal.
Com base nessa lei, assinale a opção que indica uma atribuição do Conselho Federal.
- ACriar inspetorias especiais para maior eficiência da fiscalização.
- BCriar, em primeira instância, avaliações e representações sobre registros.
- CHomologar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.
- DCriar as Câmaras Especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na lei.
- EJulgar e decidir os processos de infração da presente lei e do Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas.