Questão 221854 · 34ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Economista: Legislação Complementar de AFO
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Economista
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Legislação Complementar de AFO · Ciclo Orçamentário · LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · Planejamento
O ciclo orçamentário brasileiro é composto por instrumentos de
planejamento e orçamento de médio e curto prazo.
Nesse arranjo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce a função de conectar o planejamento governamental à elaboração do orçamento anual.
De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que apresenta uma matéria própria da LDO.
Nesse arranjo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce a função de conectar o planejamento governamental à elaboração do orçamento anual.
De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que apresenta uma matéria própria da LDO.
- AConsolidar todas as receitas e despesas em um único documento contábil destinado ao controle externo pelo Tribunal de Contas.
- BCompreender o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
- CAutorizar a abertura de créditos suplementares e especiais por decreto do Poder Executivo, independentemente de autorização legislativa específica.
- DEstabelecer as metas fiscais, inclusive a de resultado primário, e dispor sobre alterações na legislação tributária e sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- EEstabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, para um período de quatro anos.