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Questão 22179 · 52ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Orçamento Público em AFO

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Orçamento Público em AFO · Créditos Adicionais
No início do segundo quadrimestre de um dado exercício, o secretário de segurança pública de um estado da federação enviou ofício ao governador do estado, com cópia para o secretário de planejamento, informando a necessidade prioritária de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 13.000.000,00 para reforço de dotações para manutenção de contratos essenciais na área de segurança.
Após aval do chefe do Poder Executivo, os técnicos da Secretaria de Planejamento apuraram o seguinte cenário em termos de recursos disponíveis:
I. superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior no valor total de R$ 12.000.000,00, composto por: R$ 4.500.000,00 vinculados a convênios na área de educação; R$ 2.500.000,00 provenientes de operações de crédito contratadas com destinação específica; e R$ 5.000.000,00 sem vinculação (recursos ordinários);
II. excesso de arrecadação, devidamente demonstrado, de R$ 3.100.000,00, sendo: R$ 1.100.000,00 de receitas de capital com destinação exclusiva a investimentos; R$ 2.000.000,00 de receitas correntes não vinculadas;
III. anulação parcial de dotações, possível até o limite de R$ 4.500.000,00, sendo: R$ 1.200.000,00 de dotações financiadas por receitas vinculadas; e R$ 3.300.000,00 de dotações com recursos ordinários do Tesouro.
À luz dos dispositivos constitucionais e da Lei nº 4.320/1964 sobre créditos adicionais e fontes de recursos para sua abertura, o montante de recursos que pode ser destinado para a suplementação orçamentária demandada pelo secretário de segurança pública é de:
  1. A
    R$ 7.500.000,00;
  2. B
    R$ 8.300.000,00;
  3. C
    R$ 10.300.000,00;
  4. D
    R$ 12.000.000,00;
  5. E
    R$ 14.400.000,00.

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