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Questão 22169 · 42ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Ingressos e Dispêndios Públicos

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Ingressos e Dispêndios Públicos · Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Para gerar informações relevantes e fidedignas, os entes públicos com competência arrecadatória devem observar regras orçamentárias e contábeis para reconhecimento dos tributos, que constituem transações sem contraprestação e que representam a principal fonte de financiamento da ação governamental.
Nesse sentido, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento contábil de um crédito a receber de tributos:
  1. A
    deve adotar como base de mensuração o valor justo na data do registro;
  2. B
    deve ocorrer apenas quando da efetiva arrecadação, conforme disposições legais;
  3. C
    origina lançamentos nas classes 1 e 4 do PCASP;
  4. D
    ocasiona lançamentos na classe 6 do PCASP, para controle da receita realizada;
  5. E
    não permite ajuste para perdas de créditos, exceto quando estes forem inscritos na dívida ativa.

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