Questão 22169 · 42ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Ingressos e Dispêndios Públicos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Ingressos e Dispêndios Públicos · Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Para gerar informações relevantes e fidedignas, os entes públicos
com competência arrecadatória devem observar regras
orçamentárias e contábeis para reconhecimento dos tributos,
que constituem transações sem contraprestação e que
representam a principal fonte de financiamento da ação
governamental.
Nesse sentido, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento contábil de um crédito a receber de tributos:
Nesse sentido, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento contábil de um crédito a receber de tributos:
- Adeve adotar como base de mensuração o valor justo na data do registro;
- Bdeve ocorrer apenas quando da efetiva arrecadação, conforme disposições legais;
- Corigina lançamentos nas classes 1 e 4 do PCASP;
- Docasiona lançamentos na classe 6 do PCASP, para controle da receita realizada;
- Enão permite ajuste para perdas de créditos, exceto quando estes forem inscritos na dívida ativa.