Questão 221460 · 60ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Arquiteto: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Arquitetura
- Assunto
- CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs
Sobre a fiscalização do exercício profissional dos Arquitetos e
Urbanistas no Brasil, após a criação do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo (CAU) pela Lei nº 12.378/2010, assinale a afirmativa
correta.
- APermaneceu exclusivamente sob responsabilidade do CREA, sem alterações legais posteriores.
- BPassou a ser realizada pelo Ministério das Cidades, sem conselhos profissionais.
- CFoi atribuída às prefeituras municipais, com base nas legislações urbanísticas locais.
- DTornou-se facultativa, dependendo da filiação voluntária dos profissionais a associações.
- EFoi transferida do CREA para o CAU, órgão próprio da categoria profissional.