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Questão 221460 · 60ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Arquiteto: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Arquitetura
Assunto
CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs
Sobre a fiscalização do exercício profissional dos Arquitetos e Urbanistas no Brasil, após a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) pela Lei nº 12.378/2010, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Permaneceu exclusivamente sob responsabilidade do CREA, sem alterações legais posteriores.
  2. B
    Passou a ser realizada pelo Ministério das Cidades, sem conselhos profissionais.
  3. C
    Foi atribuída às prefeituras municipais, com base nas legislações urbanísticas locais.
  4. D
    Tornou-se facultativa, dependendo da filiação voluntária dos profissionais a associações.
  5. E
    Foi transferida do CREA para o CAU, órgão próprio da categoria profissional.

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