Questão 221449 · 49ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Arquiteto: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Arquitetura
- Assunto
- CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs
Sobre a responsabilidade técnica no exercício profissional da
Arquitetura e Urbanismo, de acordo com o CAU/BR, assinale a
afirmativa correta.
- AAtuação facultativa do arquiteto e urbanista em serviços executados, dispensando registro formal por meio de documento específico, sem exigência de conformidade com normas técnicas, segurança, qualidade ou interesse público.
- BAtribuição exclusiva do cliente sobre os serviços executados, independentemente de registro formal por meio de documento específico, não envolvendo o arquiteto quanto à conformidade com as normas técnicas.
- CLimitação da atuação do arquiteto e urbanista à fase de concepção do projeto, sem necessidade de registro formal, nem obrigação de assegurar conformidade com a segurança, a qualidade ou o interesse público.
- D
Obrigação legal do arquiteto e urbanista de responder pelos serviços executados, mediante registro formal por meio de documento específico, conforme as normas técnicas, a segurança, a qualidade e o interesse público. - EConsiste na formalização documental sem vínculo com a execução dos serviços, ainda que haja registro por meio de documento específico, não implicando dever de assegurar conformidade com normas técnicas, segurança, qualidade ou interesse público.