Questão 22093 · 36ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Psicologia Jurídica
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Psicologia
- Assunto
- Psicologia Jurídica · Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes
Ana, 20 anos, tem síndrome de Down, recebe o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e sempre residiu com sua mãe,
Noêmia. Após o falecimento de Noêmia, Ana foi morar com seu
irmão mais velho, Antônio, que propôs uma ação de interdição
em face de Ana com pedido de curatela.
Sobre essa situação, é correto afirmar que:
Sobre essa situação, é correto afirmar que:
- AAna será considerada, a partir da interdição, inimputável na hipótese de cometimento de crime ou infração administrativa;
- Ba decretação da interdição dependerá de perícia médica e estudo psicossocial para que se avalie a extensão da limitação e a necessidade de um curador para Ana;
- Ca interdição dará a Antônio plenos poderes para gerir os atos existenciais da vida civil de Ana, desde que garantidos os interesses prioritários da curatelada;
- Da interdição é automática nas hipóteses de causas orgânicas de deficiência mental, aplicando-se tão somente a atos da vida civil referentes à gestão da renda e do patrimônio;
- EAntônio, ao se tornar tutor de Ana, passará a administrar o recebimento e a destinação dos valores recebidos pela irmã a título de benefício previdenciário.