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Questão 22093 · 36ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Psicologia Jurídica

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Psicologia
Assunto
Psicologia Jurídica · Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes
Ana, 20 anos, tem síndrome de Down, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sempre residiu com sua mãe, Noêmia. Após o falecimento de Noêmia, Ana foi morar com seu irmão mais velho, Antônio, que propôs uma ação de interdição em face de Ana com pedido de curatela.
Sobre essa situação, é correto afirmar que:
  1. A
    Ana será considerada, a partir da interdição, inimputável na hipótese de cometimento de crime ou infração administrativa;
  2. B
    a decretação da interdição dependerá de perícia médica e estudo psicossocial para que se avalie a extensão da limitação e a necessidade de um curador para Ana;
  3. C
    a interdição dará a Antônio plenos poderes para gerir os atos existenciais da vida civil de Ana, desde que garantidos os interesses prioritários da curatelada;
  4. D
    a interdição é automática nas hipóteses de causas orgânicas de deficiência mental, aplicando-se tão somente a atos da vida civil referentes à gestão da renda e do patrimônio;
  5. E
    Antônio, ao se tornar tutor de Ana, passará a administrar o recebimento e a destinação dos valores recebidos pela irmã a título de benefício previdenciário.

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