Questão 220704 · 24ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Agente de Apoio - Administrativo: Constituição do Estado do Espírito Santo
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Apoio - Administrativo
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Constituição do Estado do Espírito Santo · Legislação do Estado do Espírito Santo
A atuação funcional de determinado Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo, empossado no
cargo há doze meses, contrariou os interesses de importante
grupo econômico.
À luz desse quadro, representantes desse grupo passaram a afirmar, veladamente, que o referido membro poderia perder o seu cargo a qualquer momento.
Com base na situação descrita, considerando a sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que
À luz desse quadro, representantes desse grupo passaram a afirmar, veladamente, que o referido membro poderia perder o seu cargo a qualquer momento.
Com base na situação descrita, considerando a sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que
- Ao referido Promotor de Justiça, por ter a garantia da vitaliciedade, não pode perder o cargo.
- Bo referido Promotor de Justiça, por ter a garantia da vitaliciedade, somente pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
- Co referido Promotor de Justiça, somente pode perder o cargo pela conjunção de vontades de órgãos do Ministério Público e do Poder Judiciário.
- Dnão é necessária sentença judicial transitada em julgado para perda do cargo, uma vez que o referido Promotor de Justiça não tem a garantia vitaliciedade.
- Eo referido Promotor de Justiça, por não ter a garantia da vitaliciedade, a exemplo de qualquer membro do Ministério Público, pode perder o cargo em processo administrativo disciplinar.