Questão 219782 · 12ª da prova
CEFET-BA 2026 – DPE-BA – Residência Jurídica: Princípios Fundamentais da República
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Princípios Fundamentais da República · Objetivos Fundamentais da República
Considere que o Presidente da República instituiu o Programa “Brasil Inclusivo”, destinado à transferência de
renda, capacitação profissional e concessão de incentivos fiscais para empresas que contratassem pessoas
em situação de vulnerabilidade social nas regiões mais pobres do país. Segundo o Governo Federal, a medida
busca erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Diante do caso concreto e das disposições da Constituição Federal de 1988, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Diante do caso concreto e das disposições da Constituição Federal de 1988, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
- Aa política descrita reflete um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- Ba situação descrita reflete um dos princípios que deverá orientar o programa estatal brasileiro típico de economia liberal-social.
- Co caso concreto evidencia um dos fundamentos orientadores da atuação estatal brasileira em um modelo de economia liberal-social.
- Do caso concreto evidencia um dos fundamentos orientadores da atuação estatal brasileira em um modelo de economia liberal-social, bem como o princípio constitucional da cidadania.
- Ea situação descrita revela diretriz compatível com o modelo constitucional brasileiro de economia liberalsocial, especialmente por concretizar o princípio constitucional da cidadania previsto na Constituição Federal.