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Questão 219782 · 12ª da prova

CEFET-BA 2026 – DPE-BA – Residência Jurídica: Princípios Fundamentais da República

Banca
CEFET-BA
Órgão
DPE-BA
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Princípios Fundamentais da República · Objetivos Fundamentais da República
Considere que o Presidente da República instituiu o Programa “Brasil Inclusivo”, destinado à transferência de renda, capacitação profissional e concessão de incentivos fiscais para empresas que contratassem pessoas em situação de vulnerabilidade social nas regiões mais pobres do país. Segundo o Governo Federal, a medida busca erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Diante do caso concreto e das disposições da Constituição Federal de 1988, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
  1. A
    a política descrita reflete um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
  2. B
    a situação descrita reflete um dos princípios que deverá orientar o programa estatal brasileiro típico de economia liberal-social.
  3. C
    o caso concreto evidencia um dos fundamentos orientadores da atuação estatal brasileira em um modelo de economia liberal-social.
  4. D
    o caso concreto evidencia um dos fundamentos orientadores da atuação estatal brasileira em um modelo de economia liberal-social, bem como o princípio constitucional da cidadania.
  5. E
    a situação descrita revela diretriz compatível com o modelo constitucional brasileiro de economia liberalsocial, especialmente por concretizar o princípio constitucional da cidadania previsto na Constituição Federal.

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