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Questão 219767 · 97ª da prova

FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Banca
FGV
Órgão
MPE-MT
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso · Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso)
XX, Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, tomou conhecimento de que a Administração Superior da Instituição iria promover a convocação de membros do Ministério Público para fins de substituição.

XX concluiu corretamente que a convocação
  1. A
    busca assegurar a continuidade dos serviços, administrativos ou afetos à atividade-fim, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça.
  2. B
    consubstancia ato vinculante, direcionado a Promotor ou a Procurador de Justiça, destinado à substituição de agente que se encontre na mesma classe.
  3. C
    é direcionada ao Promotor de Justiça, visando à substituição de Procurador de Justiça, sendo admitida a dispensa nas hipóteses previstas em numerus clausus na legislação.
  4. D
    importará em acumulação de funções, com os consectários legais correspondentes, de modo que o membro do Ministério atuará nos feitos de sua atribuição e naqueles decorrentes da convocação.
  5. E
    é destinada a assegurar a continuidade do serviço quando não se apresentarem interessados nos concursos de promoção ou de remoção, devendo recair, em um primeiro momento, sobre Promotores ou Procuradores de Justiça voluntários.

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