Questão 219766 · 96ª da prova
FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso · Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso) · Perfil Constitucional do Ministério Público
XX, membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso,
vinha sendo acometido por frequentes patologias, o que
acarretava a necessidade de fruição de diversas licenças para
tratamento de saúde, com o correlato afastamento da Promotoria
de Justiça que titulariza. Esse estado de coisas, que se mostrava de
todo involuntário, acarretava o receio de vir a ser aposentado
compulsoriamente.
Na situação descrita, é correto afirmar que XX
Na situação descrita, é correto afirmar que XX
- Anão pode ser aposentado compulsoriamente, por motivo de saúde, o que decorre da garantia da vitaliciedade.
- Bdeve ser aposentado compulsoriamente ao integralizar o período de 2 (dois) anos de licença para tratamento de saúde, contínuos ou alternados.
- Cdeve ser submetido à perícia realizada por junta médica oficial, a cada período de 6 (seis) meses de licença para tratamento de saúde, em um intervalo de 1 (um) ano, visando à verificação de invalidez.
- Dsomente pode ser aposentado compulsoriamente, em razão de invalidez, após o decurso de 2 (dois) anos de licença para tratamento de saúde, contínuos ou alternados, em um intervalo de 4 (quatro) anos.
- Edeve ser submetido a procedimento de verificação da invalidez, após o decurso de 2 (dois) anos de licença para tratamento de saúde, contínuos ou alternados, em um intervalo de 3 (três) anos, caso não obtenha parecer médico oficial que o reconduza ao serviço.