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Questão 219766 · 96ª da prova

FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Banca
FGV
Órgão
MPE-MT
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso · Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso) · Perfil Constitucional do Ministério Público
XX, membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, vinha sendo acometido por frequentes patologias, o que acarretava a necessidade de fruição de diversas licenças para tratamento de saúde, com o correlato afastamento da Promotoria de Justiça que titulariza. Esse estado de coisas, que se mostrava de todo involuntário, acarretava o receio de vir a ser aposentado compulsoriamente.

Na situação descrita, é correto afirmar que XX
  1. A
    não pode ser aposentado compulsoriamente, por motivo de saúde, o que decorre da garantia da vitaliciedade.
  2. B
    deve ser aposentado compulsoriamente ao integralizar o período de 2 (dois) anos de licença para tratamento de saúde, contínuos ou alternados.
  3. C
    deve ser submetido à perícia realizada por junta médica oficial, a cada período de 6 (seis) meses de licença para tratamento de saúde, em um intervalo de 1 (um) ano, visando à verificação de invalidez.
  4. D
    somente pode ser aposentado compulsoriamente, em razão de invalidez, após o decurso de 2 (dois) anos de licença para tratamento de saúde, contínuos ou alternados, em um intervalo de 4 (quatro) anos.
  5. E
    deve ser submetido a procedimento de verificação da invalidez, após o decurso de 2 (dois) anos de licença para tratamento de saúde, contínuos ou alternados, em um intervalo de 3 (três) anos, caso não obtenha parecer médico oficial que o reconduza ao serviço.

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