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Questão 219452 · 22ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público: Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas)

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas) · Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas

Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), considere:


I. É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.


II. Compete a ele, como Órgão de Administração Superior, dentre outras atribuições, decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.


III. Compete a ele, dentre outras atribuições, julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.


Os itens I, II e III referem-se, respectivamente, aos seguintes órgãos:

  1. A
    Corregedoria Geral do Ministério Público, Conselho Superior do Ministério Público e Colégio de Procuradores de Justiça.
  2. B
    Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público e Corregedoria Geral do Ministério Público.
  3. C
    Conselho Superior do Ministério Público, Corregedoria Geral do Ministério Público e Colégio de Procuradores de Justiça.
  4. D
    Corregedoria Geral do Ministério Público, Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público.
  5. E
    Conselho Superior do Ministério Público, Colégio de Procuradores de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público.

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