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Questão 219232 · 22ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Técnico do Ministério Público: Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas)

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Técnico do Ministério Público
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas) · Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), as Promotorias de Justiça integram a estrutura organizacional do Ministério Público como órgãos de
  1. A
    Execução, somente podendo ser judiciais, especializadas ou gerais, conforme expressa disposição legal.
  2. B
    Execução, sendo que suas atribuições serão fixadas mediante propostas do Procurador-Geral de Justiça, aprovadas pelo Conselho Superior do Ministério Público.
  3. C
    Administração, podendo ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.
  4. D
    Administração, sendo que suas atribuições serão fixadas mediante propostas do Colégio de Procuradores de Justiça, aprovadas pelo Procurador-Geral de Justiça.
  5. E
    Execução, sendo que deverão ter pelo menos dois cargos de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas por lei.

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