Questão 219099 · 89ª da prova
FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Princípios do direito ambiental
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Estado
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Princípios do direito ambiental · Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
O Estado do Acre vem, há décadas, se apresentando como um
ator pioneiro na formulação e execução de políticas públicas
ambientais. Os profundos laços da cultura acreana com a floresta
desde o início do século passado estabeleceram uma estrutura
social apta a internalizar propostas inovadoras que permitam o
desenvolvimento econômico em equilíbrio com a preservação do
meio ambiente.
(Disponível em https://imc.ac.gov.br/wp-content/ uploads/2016/09/Lei-2308-2010-SISA_PT_.pdf)
Nesse contexto, destaca-se a Lei nº 2.308/2010 do Acre, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA, o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais - ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre.
De acordo com a citada lei, as opções a seguir apresentam princípios do SISA, à exceção de uma. Assinale-a.
(Disponível em https://imc.ac.gov.br/wp-content/ uploads/2016/09/Lei-2308-2010-SISA_PT_.pdf)
Nesse contexto, destaca-se a Lei nº 2.308/2010 do Acre, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA, o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais - ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre.
De acordo com a citada lei, as opções a seguir apresentam princípios do SISA, à exceção de uma. Assinale-a.
- APrecaução para evitar ou minimizar as causas das mudanças do clima e mitigar seus efeitos negativos.
- BVedação da repartição dos benefícios econômicos e sociais oriundos dos produtos e serviços vinculados aos programas associados a citada lei.
- CUso dos recursos naturais com responsabilidade e conhecimento técnico, para proteção e integridade do sistema climático em benefício da presente e das futuras gerações.
- DResponsabilidades comuns, mas diferenciadas, entre os diferentes entes públicos e privados, na medida de suas respectivas capacidades, quanto às atividades de estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.
- ERespeito aos conhecimentos e aos direitos dos povos indígenas, populações tradicionais e extrativistas, bem como aos Direitos Humanos reconhecidos e assumidos pelo Estado brasileiro perante a Organização das Nações Unidas e demais compromissos internacionais.