Questão 219041 · 31ª da prova
FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Parcerias público-privadas
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Estado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Parcerias público-privadas · Serviços Públicos
O Estado do Acre pretende realizar um contrato de prestação de
serviços em que a Administração Pública seja a usuária direta,
que abarque a execução de obras, mas que não envolva a
cobrança de tarifas de usuários, por meio de uma parceria
público-privada.
Diante dessa situação hipotética, com base na Lei nº 11.079/2004, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação hipotética, com base na Lei nº 11.079/2004, assinale a afirmativa correta.
- AA modalidade de parceria público-privada adequada nas circunstâncias pretendidas pelo Estado é designada de concessão patrocinada.
- BA formalização de parceria público-privada que não envolva a cobrança de tarifas de usuários pelos respectivos serviços públicos é proibida.
- CO Poder Público poderá realizar a parceria público-privada pretendida, ainda que o valor do contrato seja inferior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) e o respectivo prazo seja inferior a cinco anos.
- DA celebração de tal parceria público-privada é vedada caso tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
- EA concessão administrativa é a modalidade de parceria público-privada cabível para a hipótese em análise, devendo a celebração do contrato ser precedida de licitação na modalidade leilão.