Questão 219039 · 29ª da prova
FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Legislação do Estado do Acre
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Estado
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Acre
O Decreto Estadual nº 11.406/2024 delimitou alguns conceitos
importantes para efeitos de tal norma, que versa sobre as
transferências de recursos do Estado do Acre, entre os quais, o
seguinte:
“instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros com dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado e tenha como partícipes, órgãos ou entidades da Administração Pública, bem como os serviços sociais autônomos, visando à execução de programas, projetos, atividades ou eventos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.”
Assinale a opção que indica corretamente o instrumento objeto de tal conceito.
“instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros com dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado e tenha como partícipes, órgãos ou entidades da Administração Pública, bem como os serviços sociais autônomos, visando à execução de programas, projetos, atividades ou eventos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.”
Assinale a opção que indica corretamente o instrumento objeto de tal conceito.
- AConvênio.
- BConsórcio Público.
- CTermo de cooperação.
- DContrato de programa.
- EContrato Administrativo.