Questão 218849 · 39ª da prova
MPE-GO 2026 – MPE-GO – Oficial de Promotoria - Nível Médio: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Nível Médio
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998 pode-se afirmar:
- AA chefia do Ministério Público do Estado de Goiás é exercida pelo Procurador-Geral da República.
- BO Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Presidente da República, dentre os integrantes vitalícios e em atividade na carreira, indicados em lista tríplice, elaborada na forma desta Lei, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
- CO Procurador-Geral de Justiça tomará posse e entrará em exercício em sessão pública e solene do Colégio de Procuradores de Justiça, na data que completar o mandato de seu antecessor.
- DSão elegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça os membros do Ministério Público que estejam cumprindo sanção aplicada em processo administrativo disciplinar.