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Questão 218553 · 13ª da prova

IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Analista de recursos humanos: Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)

Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Palmeira dos Índios - AL
Ano
2026
Cargo
Analista de recursos humanos
Matéria
Legislação Municipal
Assunto
Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)

Durante procedimento administrativo conduzido pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi analisada a situação funcional de servidor público que havia sido aposentado por invalidez, mas que posteriormente foi considerado apto para o exercício de suas funções por junta médica oficial. A equipe responsável pela análise do caso buscou identificar qual instituto jurídico previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município se aplica a essa situação.


Com base exclusivamente na redação atual do Art. 28 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

  1. A
    Transferência é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao exercício do cargo anteriormente ocupado.
  2. B
    Readaptação é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao exercício do cargo anteriormente ocupado.
  3. C
    Reintegração é o retorno do funcionário aposentado por invalidez ao exercício do cargo anteriormente ocupado.
  4. D
    Reversão é o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez quando cessarem os motivos da aposentadoria.
  5. E
    Recondução é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao exercício do cargo anteriormente ocupado.

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