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Questão 21835 · 88ª da prova

IBADE 2026 – PC-ES – Investigador de Polícia Civil: Crimes contra a liberdade pessoal

Banca
IBADE
Órgão
PC-ES
Ano
2026
Cargo
Investigador de Polícia Civil
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a liberdade pessoal
Maria terminou o namoro com João há 3 meses. Desde então, João:

• monitora diariamente as redes sociais de Maria, comentando insistentemente em todas as publicações, mesmo quando ela bloqueia sua conta (ele cria perfis falsos para continuar);

• aparece no trabalho de Maria 4 vezes na semana sem convite, esperando-a na saída;

• envia 50 mensagens por dia no WhatsApp e faz 15 ligações diárias, mesmo após ela pedir para parar;

• coloca faixas na porta da casa dela com mensagens como "Volta pra mim" e "Você é minha";

• acompanha Maria nos locais que ela frequenta (supermercado, academia), fazendo com que ela mude seus hábitos, evite sair de casa à noite e desenvolva ansiedade e medo constante;

• Maria registra Boletim de Ocorrência após 2 meses de perseguição, apresentando prints, áudios, testemunhas e até ata notarial das faixas.

Com base na legislação penal brasileira em vigor, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Não se configura crime de stalking, pois trata-se apenas de assédio moral comum, sem lesão física à vítima.
  2. B
    João cometeu contravenção penal, punível com prisão simples de 15 dias a 2 meses.
  3. C
    João praticou crime de stalking configurado pela perseguição reiterada por qualquer meio, perturbando a liberdade e privacidade de Maria, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
  4. D
    O crime só se configura se houver ameaça direta à vida ou integridade física; perturbação psicológica isolada não basta.
  5. E
    Maria deve aguardar medida protetiva da Lei Maria da Penha antes de denunciar o crime de stalking.

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